Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma RaspaPix, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e a RaspaPix, e são aplicáveis a todos os usuários da plataforma.

2. Cadastro e Elegibilidade

Requisitos para Cadastro:

• Ser maior de 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Possuir documento de identidade válido (CPF)
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar em lista de pessoas proibidas

Importante: Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas serão suspensas.

3. Regras dos Jogos

Funcionamento das Raspadinhas:

• Cada raspadinha possui probabilidades pré-definidas de ganho
• Os resultados são gerados no momento da compra
• Não é possível alterar o resultado após a compra
• Os prêmios são creditados automaticamente na conta

Limites de Jogo:

• Valor mínimo por raspadinha: R$ 00,50
• Valor máximo por raspadinha: R$ 500,00

4. Depósitos e Saques

Importante: Todos os depósitos e saques estão sujeitos a verificações de segurança e conformidade com a legislação anti-lavagem de dinheiro.

5. Bônus e Promoções

A RaspaPix pode oferecer bônus e promoções ocasionalmente. Cada promoção possui termos específicos que serão informados no momento da oferta.

Regras Gerais:

• Bônus não podem ser sacados diretamente
• Podem existir requisitos de apostas (rollover)
• Promoções têm prazo de validade
• Reservamo-nos o direito de cancelar bônus em caso de abuso
• Apenas uma promoção por usuário, salvo especificado

6. Condutas Proibidas

As seguintes condutas são estritamente proibidas e podem resultar em suspensão ou banimento:

7. Suspensão e Banimento

Reservamo-nos o direito de suspender ou banir contas que violem estes termos:

Suspensão Temporária:

• Investigação de atividade suspeita
• Verificação de documentos pendente
• Primeira violação menor dos termos

Banimento Permanente:

• Fraude comprovada
• Múltiplas violações dos termos
• Atividades ilegais
• Abuso grave do sistema

Processo: Antes de qualquer ação, o usuário será notificado e terá oportunidade de defesa, exceto em casos de fraude evidente.

8. Limitação de Responsabilidade

A RaspaPix não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do jogo
• Problemas técnicos temporários
• Interrupções de serviço para manutenção
• Ações de terceiros (bancos, operadoras)
• Uso inadequado da plataforma pelo usuário

Limite de Responsabilidade: Nossa responsabilidade está limitada ao valor depositado pelo usuário nos últimos 12 meses.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma RaspaPix pertencem exclusivamente a nós:

• Marca RaspaPix
• Design e layout do site
• Software e algoritmos
• Conteúdo textual e visual
• Jogos e mecânicas

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento sem autorização expressa.

10. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução de Conflitos:

1. Negociação Direta: Tentativa de resolução amigável
2. Mediação: Através de câmara de mediação
3. Arbitragem: Se acordado pelas partes
4. Judicial: Como última instância

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou questões legais:

12. Taxa de Saque

Há uma taxa de saque no valor de R$ 20,00 a cada R$ 100,00 Em Saldo.